ESTATUTO

DO

CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO 

CAPÍTULO I

 DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E  FINALIDADES

 Art 1º . -            Sob a denominação de CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO, REGISTRADO NO C.G.C sob nº. 62.891.874/0001-33, fundado em 17/07/1955 (dezessete de julho de hum mil novecentos e cinqüenta e cinco), entidade civil, sem fins lucrativos, com domicílio, sede e foro na cidade de São Paulo, à Rua Moxei, nº 113 - Lapa – CEP: 05068-010.

Art. 2º. -            O CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO cumprirá as leis civis, que regem esse campo assistencial e a duração da Sociedade é de tempo indeterminado.

Art. 3º. -            São finalidades do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO:

a)       Estudar e difundir, por todos os meios lícitos e possíveis, a teoria e prática da Doutrina Espírita, codificada por Allan Kardec, a todo o semelhante, sem distinção de raça, cor, nacionalidade, credo religioso e político.

b)       Fundar e manter obras e Instituições de natureza Filantrópica, beneficente, educacional, cultural e assistencial e quantas se fizerem necessária, e que farão parte integrante do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO.

CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS – SUA ADMISSÃO – SEUS DIREITOS E DEVERES

Art. 4º. -            Poderão fazer parte do quadro social, que será composto de número ilimitado de sócios, pessoas de ambos os sexos, sem distinção de classe social, cor, nacionalidade, desde que:

a)       sejam maiores de dezoito anos;

b)       respeitem, cumpram e façam cumprir os estatutos, regimentos internos, as resoluções da Diretoria e das Assembléias Gerais.

Art. 5º. -            Três são as categorias dos sócios:

a)       Fundadores

b)       Efetivos

c)       Contribuintes

Inciso I - Fundadores – São os sócios que assinaram a primeira ata da fundação e os que fizeram parte da primeira Diretoria.

Inciso II - Efetivos – Os que são contribuintes, matriculados há mais de um ano e reconhecidamente espíritas, praticantes e divulgadores da doutrina, sejam assim considerados pela Diretoria.

Inciso III - Contribuintes – Os simpatizantes ou não espíritas que, queiram ajudar a instituição a cumprir suas finalidades.

Art. 6º. -            Será considerado sócio efetivo aquele que, após um ano na categoria de sócio contribuinte, mediante proposta assinada por outro membro do quadro social e devidamente aprovada pela Diretoria.

Art. 7º. -            Os Sócios de qualquer categoria não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelos compromissos assumidos pela Entidade.

Art. 8º. -            A qualidade de Sócio Fundador ou Efetivo não isenta da contribuição mensal mínima, fixada pela Diretoria.

Art. 9º. -            São direitos dos sócios Fundadores ou Efetivos, quites com suas obrigações sociais:

a)       propor, debater e votar os assuntos da Assembléia Geral;

b)       ser votado para qualquer cargo, exceto Presidente e Vice-Presidente, desde que inscrito na categoria de sócio-efetivo, conforme as disposições contidas no Art. 5º. – Inciso II, Arts. 6º, 7º e 8º.

c)       Para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, somente poderão candidatar-se os sócios inscritos há mais de dois anos na categoria de Sócio Efetivo e com participação ativa em todas as funções da Entidade.

Art. 10º. -          São deveres dos Sócios Fundadores e Efetivos:

a)       prestigiar e participar das atividades do Centro Espírita Caminho de Damasco, assumindo encargos e funções a ela inerentes;

b)       respeitar, fazer respeitar este Estatuto, regimentos e/ou regulamentos internos, resoluções da Diretoria e das Assembléias Gerais, acatando suas decisões.

Art. 11º. -          São deveres de todos os Sócios:

a)       manter-se em dia com seus compromissos na Tesouraria, sendo que os casos de atrasos, não justificados à Tesouraria, serão automaticamente excluídos do Quadro Social da Entidade, no tempo acumulado de seis meses;

b)       Participar de campanhas e festivais em benefício da Entidade;

c)       Dar sugestões e comunicar à Diretoria irregularidades constatadas e/ou encaminhar, através de um Diretor, assuntos para a Assembléia Geral.

Art. 12º. -          O Sócio será excluído quando:

a)       solicitar sua demissão por escrito;

b)       deixar de cumprir suas obrigações estatutárias;

c)       praticar atos amoral ou materialmente, lesivos à sociedade ou às suas finalidades.

Art. 13º. -          Compete à Diretoria deliberar sobre a exclusão dos Sócios.

                        § 1º. – O sócio atingido pela decisão da Diretoria, ficará desde logo com seus direitos                                     suspensos, e lhe é assegurado o direito de defesa, através de recurso à Diretoria.

                        § 2º. – A interposição de recurso não terá efeito suspensivo, e a Diretoria deliberará à respeito,
                                  no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 14º. -          O Sócio Efetivo que se desligar, espontaneamente, do Quadro Social, poderá ser readmitido após análise da Diretoria , não sendo computado o tempo da matrícula anterior, para efeito de inclusão como Sócio, e a admissão será feita como nova, nos termos deste Estatuto.

                        Só poderá ser readmitido como Sócio no Quadro Social da Entidade quando:

a)       Incurso no artigo 12 item “a”, após análise da Diretoria, não sendo computado o tempo da matrícula anterior, para efeito de inclusão como sócio, e a admissão será feita como nova, nos termos deste Estatuto.

b)       Incurso no artigo 12 itens “b” e “c” com a proposta de 3 (três) Sócios Efetivos e aprovado pela Diretoria, não sendo computado o tempo da matrícula anterior, para efeito de inclusão como Sócio, e a admissão será feita como nova, nos termos deste Estatuto.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Art. 15º. -          O CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO para melhor cumprir suas  finalidades, tem sua vida associativa organizada pela seguinte estrutura:

1.       Assembléia Geral (AG)

2.       Diretoria

3.       Conselho Fiscal

Art. 16º. -          Em hipótese alguma poderá ser remunerado qualquer cargo da estrutura básica da  
                        Entidade.

I – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 17º. -          Assembléia Geral (AG) é o órgão máximo da Entidade, composta por Sócios Fundadores e Efetivos, no pleno gozo de seus direitos, e reunir-se-á sob a forma de Assembléia Geral Ordinária (AGO), anualmente, em dia que será designado pela Diretoria.

         § 1º. -   E Edital de convocação será afixado no quadro de avisos, em local visível da sede e
                     enviado aos Sócios por correspondência com 20 (vinte) dias de antecedência.

         § 2º. -   Considerar-se-á legalmente instalada a AG em primeira convocação quando                      
                     presentes a metade mais um dos Sócios em pleno gozo de seus direitos e, em segunda e última
                     convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número.

         § 3º. -  As reuniões serão sempre abertas pelo Presidente de Centro ou por seu substituto legal,
                    assessorado pelo 1º. Secretário, competindo-lhe verificar a regularidade da convocação e a
                    presença do número legal dos Sócios, para declarar a AG instalada.

         § 4º. - Após a instalação, a AG elegerá sua mesa diretora, composta por um Presidente e um Secretário.

Art. 18º. -          Compete a AGO:

a)       tomar decisões, aprovar, retificar, ratificar, recusar ou revogar qualquer ato que lhe seja proposto de modo irregular;

b)       reunir-se uma vez por ano para exame de relatórios e das contas da Diretoria e, extraordinariamente, quando convocada;

c)       eleger a cada três anos a Diretoria e o Conselho Fiscal;

d)       dar posse aos eleitos;

e)       aprovar o regimento interno;

f)         tomar conhecimento de votação sobre todos os assuntos constantes da convocação.

Art. 19º. -          Para efeito de número de votação, é proibida a representação por procuração em todas as reuniões a Assembléias do Centro.

Art. 20º. -          As deliberações da AGO serão por maioria simples de votos dos Sócios presentes, com o Presidente da Diretoria exercendo o voto de desempate.

                        § 1º. – A AGO prorrogará seus trabalhos por tantos dias quantos se fizerem necessários.

Art. 21º. -          A Assembléia Geral Extraordinária (AGE) será convocada tantas vezes quanto se fizerem necessárias, nos seguintes casos:

a)       mediante deliberação da Diretoria;

b)       mediante requerimento por escrito, dirigido ao Presidente da Diretoria, assinado por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos Sócios Fundadores e Efetivos, quites com a Entidade, devendo ser realizada no máximo dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da entrada do requerimento na Secretaria da Entidade e, caso 2/3 (dois terços) dos requerentes referidos não compareça à reunião da AGE, esta não se realizará.

Art. 22º. -          A convocação e o modo de funcionamento da AGE, serão idênticos aos da AGO, naquilo que lhe competir.

Art. 23º. -          As Assembléias Gerais só poderão discutir ou deliberar sobre assuntos constantes da convocação.

II – DAS ELEIÇÕES

Art. 24º. -          A Assembléia para a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal, será realizada no mesmo dia e local, previamente escolhido, com horário pré-determinado para o início e final, com a exigência da presença do quorum.

1)       Do Edital de Convocação, que será publicado com 20 (vinte) dias de antecedência da data das eleições, constará obrigatoriamente, o local da realização das eleições, a data, horas de início e término, bem como a fixação dos prazos de 10 (dez) dias iniciais para o registro das chapas e os 10 (dez) dias finais, até ao dia da eleição, para a campanha eleitoral.

2)       O registro das chapas para concorrerem à eleição será feito na Secretaria do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO, por escrito, ofício dirigido à Presidência da Diretoria, onde deverá constar a qualificação de todos os seus componentes. Somente serão registradas as chapas completas, sendo vedado o registro de nomes para cargos isolados.

3)       Não será permitido aos candidatos concorrer a mais de uma chapa.

4)       Os Diretores poderão ser reeleitos em seus, ou em outros cargos.

5)       Quando providos os quesitos legais, o registro das chapas não poderá sofrer recusa por parte da Diretoria.

6)       A eleição será por escrutínio secreto, sendo vedado o voto por carta ou procuração.

7)       Quando existir apenas uma chapa concorrente, e somente nesse caso, poderá a Assembléia Geral optar pela realização da eleição por aclamação.

8)       Se, no período de 10 (dez) dias, fixado como prazo para o registro das chapas, algum dos candidatos indicados aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente ficar 48 (quarenta e oito) horas antes das eleições, impossibilitado por qualquer razão, poderá ser substituído. Para os demais cargos, a substituição poderá ser feita a qualquer tempo, até o dia da eleição.

9)       Em havendo a impossibilidade de um ou de ambos os candidatos aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente disputarem as eleições, por razões imprevistas, após o período destinado ao registro das chapas e, persistindo o interesse da chapa em concorrer à eleição, os remanescentes poderão dirigir-se por escrito à Secretaria, devendo a mesma imediatamente, providenciar a respectiva comunicação aos associados para que a Assembléia Geral determine nova data para a eleição. A partir de então, reinicia-se toda a rotina estatutária, como se tratasse de nova eleição. No silêncio, a chapa será considerada desistente.

§ único – Não havendo outra chapa inscrita, o processo também iniciar-se-á novamente.

10)    A Assembléia Geral deverá indicar, no dia da eleição, dentre seus membros, uma comissão composta de três associados, que ficará encarregada de presidir os trabalhos, apurar e apresentar o resultado da votação. Uma vez indicados os três membros, entre eles será eleito um Presidente, um Secretário, e um Escrutinador.

11)    Cada chapa concorrente poderá credenciar até dois de seus componentes, para acompanhar a apuração.

12)    A apuração do resultado da eleição deverá ser iniciada imediatamente após o término da votação, sendo executada pela mesa que presidiu a eleição.

13)    Será considerada eleita, a chapa que obtiver a maioria dos votos. Se houver empate, será vencedora a chapa que tiver como Presidente e Vice-Presidente, os sócios mais antigos. Persistindo o empate, os mais idosos.

Se ainda assim não houver desempate, convocar-se-á nova eleição, devendo ser observados todos os quesitos estatutários, para o respectivo novo registro de chapas.

14)    Da votação, da apuração e do encerramento dos trabalhos eleitorais, será lavrada uma ata, da qual constará, obrigatoriamente, a abertura que precederá a eleição propriamente dita, o período da eleição, com o registro de todos os votantes que compareceram para votar, e o respectivo encerramento, com os resultados apurados, devendo ainda, serem registradas todas e quaisquer ocorrências havidas no decorrer do pleito, após o que, será encerrada, lida, aprovada e assinada pelos componentes.

15)    A posse dos eleitos da eleição poderá ser na mesma Assembléia após a divulgação do resultado da eleição ou em reunião especial a ser realizada no máximo em dez dias após a data da eleição.

III – DA DIRETORIA

Art. 25º. -             A Direção do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO será exercida  por uma Diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente, Assessoria Jurídica, Primeiro e Segundo Secretário, Primeiro e Segundo Tesoureiro, Diretor de Doutrina, Diretor de Relações Públicas, Diretor de Atendimento Social, Diretor de Relações com Entidades Assistenciais e Diretor de Administração, escolhidos entre os Sócios Fundadores e Efetivos, por processo eleitoral, previsto neste Estatuto.

Art. 26º. -             Compete à Diretoria:

a)       elaborar programa anual de atividades e executá-los,

b)       contratar e demitir funcionários,

c)       reunir-se uma vez por mês, no mínimo,

d)       criar departamentos ou serviços, fixando-lhes atribuições especiais.

Art. 27º. -             Compete ao Presidente:

a)       dirigir e autorizar todas as atividades, programas e recursos estabelecidos, para obtenção dos meios e dos fins,

b)       representar a Entidade ativa, passiva, judicial e extra-judicialmente,

c)       cumprir e fazer cumprir este Estatuto e Regimento Interno,

d)       convocar a Assembléia Geral,

e)       convocar e presidir as reuniões de Diretoria,

f)         zelar pelo Patrimônio da Entidade.

§ único – A abertura e movimentações de Contas Bancárias sempre serão em conjunto com;

                 Presidente ou Vice-Presidente com um dos Tesoureiros.

                 Compete ainda ao Presidente em conjunto com um dos Diretores, constituir Procurador ou
                 Procuradores para fins específicos e prazos determinados, com

                 Exceção de Procuração Ad-Judícia com prazo indeterminado.

Art. 28º. -             Compete ao Vice-Presidente:

a)       substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos,

b)       assumir o mandato de Presidente em caso de vacância, até o seu término,

c)       prestar, de modo geral, toda a colaboração ao Presidente.

Art. 29º. -             Compete à Assessoria Jurídica:

a)       viabilizar juridicamente, nos prazos legais, todos os atos, processos ou ações que envolvem o CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO;

b)       informar a publicação e interpretar o conteúdo de novos dispositivos legais e/ou revogação ou alteração dos que já estejam em vigor e avaliar seu impacto nas atividades e procedimentos do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO;

c)       atuar, segundo orientação da Diretoria, junto aos Órgãos Governamentais no acompanhamento de projetos de Lei e/ou atos normativos que causem impactos nas atividades do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO;

d)       executar e/ou coordenar a defesa do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO, ativa e passivamente, perante o Poder Judiciário e Órgãos Administrativos.

Art. 30º. -             Compete ao 1º Secretário:

a)       secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir as competentes atas;

b)       publicar todas as informações das atividades da Entidade;

c)       receber, registrar, distribuir, expedir e arquivar as correspondências e os documentos do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO.

Art. 31º. -             Compete ao 2º Secretário:

a)       auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas funções;

b)       substituí-lo nas faltas e impedimentos;

c)       em caso de vacância, assumir o mandato até o seu término.

Art. 32º. -             Compete ao 1º Tesoureiro:

a)       arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos em dinheiro ou em espécie, mantendo em dia a escrituração, todas comprovadas;

b)       pagar as contas das despesas autorizadas pelo Presidente;

c)       apresentar relatório de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

d)       apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Diretoria;

e)       apresentar, trimestralmente, o balancete ao Conselho Fiscal;

f)         conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário e documentos relativos à Tesouraria, inclusive contas bancárias, cadernetas de poupança, aplicações, etc,;

g)       apresentar previsão financeira.

Art. 33º. -             Compete ao 2º Tesoureiro:

a)       auxiliar o 1º Tesoureiro no desempenho de suas funções;

b)       substituí-lo nas faltas e impedimentos;

c)       em caso de vacância, assumir o mandato até o seu término.

Art. 34º. -             Compete ao Diretor de Doutrina:

a)       dirigir e coordenar as atividades dos Departamentos de Evangelização Infantil e Juventude, Assistência Espiritual, Biblioteca e Livraria;

b)       organizar os Cursos Doutrinários;

c)       programar palestras, conferências, encontros e simpósios doutrinários.

Art. 35º. -             Compete ao Diretor de Relações Públicas:

a)       realizar contatos de interesse do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO, com órgãos Públicos, Instituições, Empresas e Terceiros;

b)       coordenar com o grupo, eventos para angariar fundos para Obras Assistenciais do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO e suas Entidades coligadas;

c)       divulgar eventos através de contatos com Órgão de Imprensa;

d)       fazer contatos com Empresas, Órgão Governamentais e/ou Não Governamentais para realizar convênios para trabalhos assistenciais;

e)       elaborar e distribuir o jornal/informativo periódico do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO;

f)         divulgar internamente os Eventos, Campanhas, Solicitações, etc.

Art. 36º. -             Compete ao Diretor de Atendimento Social:

a)       triar e cadastrar famílias carentes;

b)       distribuir e doar cestas básicas;

c)       promover festas comemorativas para os assistidos;

d)       promover campanhas e meios para arrecadação de recursos;

e)       treinar voluntários;

f)         controlar a freqüência nos cursos dos assistidos;

g)       acompanhar o atendimento das famílias assistidas com visitas domiciliares.

Art. 37º. -             Compete ao Diretor de Relações com Entidades Assistenciais:

a)       posicionar o Presidente, periodicamente sobre o andamento das atividades das demais Entidades ligadas ao CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO;

b)       manter relacionamento e entendimento com os dirigentes das Entidades Coligadas.

Art. 38º. -             Compete ao Diretor de Administração:

a)       estudar, planejar, propor e executar as providências e os atos referentes à Administração de pessoal, exceto as conferidas especialmente ao Diretor Presidente;

b)       coordenar as atividades das unidades a ele subordinadas, sugerindo alterações na estrutura administrativa e nos métodos adotados, sempre que necessário;

c)       conservar, manter e distribuir, os móveis, imóveis, utensílios e equipamentos do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO;

d)       manter fichário patrimonial atualizado, de todos os bens do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO e suas instituições coligadas;

e)       elaborar e submeter ao Diretor Presidente, normas e procedimentos, para melhor aproveitamento do trabalho do pessoal;

f)         exercer, dentro de suas atribuições genéricas, funções que lhe sejam atribuídas pelo Diretor Presidente.

IV – DO CONSELHO FISCAL

Art. 39º. -             O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) membros efetivos, todos escolhidos por processo eleitoral entre os Sócios com direito a voto, coincidindo a eleição e o mandato da Diretoria.

Art. 40º. -             Compete ao Conselho Fiscal:

                           1º) examinar o balancete trimestral apresentado pelo 1º Tesoureiro opinando a respeito, por escrito;

                           2º) apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria;

                           3º) reunir-se ordinariamente e extraordinariamente, sempre que necessário.

V - DOS MANDATOS, PERDA E VACÂNCIA

Art. 41º. -             a vacância de qualquer cargo da Diretoria, com exceção do Presidente e Vice-Presidente, será preenchida por um associado indicado e aprovado pela Diretoria, no prazo de 30 (trinta) dias.

                           § 1º. – Caso haja vacância do cargo de Presidente, que foi substituído pelo Vice-Presidente,
                                      deverá ser convocada uma Assembléia Geral Extraordinária, para eleger nova Diretoria,
                                      até o término da gestão.

                           § 2º. – Durante esse período decorrente até a eleição emergencial, que não poderá exceder a
                                      30 (trinta) dias, a Presidência será exercida pelo 1º Secretário, seguindo-se a
                                      titularidade, conforme a ordem estatutária dos cargos da Diretoria.

Art. 42º. -             Perde-se o mandato por:

a)       candidatar-se oficialmente à cargo ou mandato de natureza política partidária;

b)       faltar a 3 (três) reuniões Ordinárias de Diretoria sucessivas ou 5 (cinco) alternadas, sem motivo justificado e aceito pela Diretoria;

c)       conforme disposição contida no artigo 12º parágrafo a, b ou c.

VI - DO PATRIMÔNIO

Art. 43º. -             O patrimônio da Entidade é constituído de bens, tais como:

                           - imóveis, móveis, utensílios, máquinas, veículos, equipamentos, etc.;

                           - valores tais como:

                              títulos e papéis representativos de valores de qualquer natureza.

                            § 1º. – Ao patrimônio serão incorporados todos os bens adquiridos por meio de: compra,
                                      doações, legados ou qualquer outro título.

                            § 2º. – Todos os bens da Instituição serão aplicados, exclusivamente, dentro do Território
                                       Nacional.

Art. 44º. -             O patrimônio só poderá ser onerado desde que a medida vise desenvolvimento e progresso da Entidade.

                           § único – A decisão da Diretoria, com referência ao presente artigo, deverá ser confirmada
                                         pela aprovação de, pelo menos 2/3 (dois terços)  dos associados presentes à
                                         Assembléia Geral, convocada especialmente para tal fim.

Art. 45º. -             Ocorrendo desapropriação dos bens patrimoniais do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO, o produto da indenização será revertido obrigatoriamente, ao patrimônio o mais rápido possível.

Art. 46º. -             No caso de dissolução da Entidade, ou quando tornar-se impossível a continuação de suas atividades, seu patrimônio será destinado à outra Entidade congênere, com personalidade jurídica, sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo, por decisão da AGE, especialmente convocada para esse fim.

VII – DOS RENDIMENTOS

Art. 47º. -             Constitui rendimento do CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO:

a)       contribuições dos associados;

b)       produto resultante de campanhas aprovadas pela Diretoria;

c)       subvenções de poderes públicos e de instituições particulares.

Art. 48º. -             O CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO poderá criar outras fontes de renda, para atender suas necessidades, desde que sejam moralmente válidas, legalmente exeqüíveis e aprovadas pela Diretoria.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 49º. -             Este Estatuto é reformável na sua generalidade, mas são inalteradas, sob pena de nulidade, as disposições que dizem respeito:

I)                     a não remuneração dos cargos e funções;

II)                   o caráter apartidário e político da Entidade;

III)                  alterações dos artigos referentes ao Patrimônio (arts. 43 ao 46).

§ único – Qualquer reforma deste Estatuto será submetida, após passar pela Diretoria, à AGE.

Art. 50º. -             O CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO e suas dependências, não se prestarão para atividades ou propagandas político-partidárias.

Art. 51º. -             Os casos não previstos neste Estatuto deverão ser apreciados e decididos através de AGE, convocada especificamente para tal fim, elegendo-se o Fórum da Comarca de São Paulo, para as decisões de Justiça.

Art 52º. -              Este Estatuto, depois de aprovado pela Diretoria e AGE, será registrado no Cartório de Títulos e Documentos na Cidade de São Paulo.

Art. 53º. -             A Sociedade dissolver-se-á nos casos previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período da liquidação, determinando o modo da mesma.

São Paulo, 11 de dezembro de 1998.

Roberto de Souza                                                                                                  Paulo Rossetti O. Cabral

Presidente                                                                                                              Secretário

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